O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO E O RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL COMO UM DIREITO HUMANO

  • Clarindo Epaminondas De Sá Neto
  • Olga Maria Boschi Aguiar De Oliveira

Resumen

RESUMOO presente artigo tem por objetivo analisar como, dentro do Sistema Interamericano de Proteção, os direitos humanos passaram a incluir a diversidade sexual como uma categoria digna de tutela internacional. Para tanto, delimitou-se alguns conceitos iniciais que são relevantes para imersão no tema proposto, tais como o sexo, a orientação sexual e a expressão do gênero com o objetivo de construirmos o conceito jurídico da diversidade sexual. Investigou-se também o surgimento do fenômeno da hermenêutica da diversidade enquanto doutrina responsável  pela  inserção  da  diversidade  sexual  dentro  do arcabouço normativo e antropológico da dignidade da pessoa humana e também a forma pela qual a Organização dos Estados Americanos - OEA passou a se posicionar sobre o tema da diversidade sexual. Como resultado verificou-se que a partir do cotejo entre as normas gerais previstas no Pacto de São José da Costa Rica, as normas previstas no Sistema Europeu de Direitos Humanos, normas criadas pelo Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos e algumas decisões em casos particulares, a Comissão e a Corte Interamericanas sedimentaram o entendimento de que a diversidade sexual integra a dignidade humana, passando assim a influenciar diretamente na edição de atos normativos por parte de países como Brasil, Argentina e Uruguai.PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; diversidade sexual; Dignidade da pessoa humana; hermenêutica da diversidade. RESUMENEste artículo pretende analizar cómo, dentro del sistema interamericano de protección, los derechos humanos ahora incluyen la diversidad sexual como una categoría digna de protección internacional. Con este fin, delimitado algunos conceptos iniciales que son relevantes para la inmersión en el tema, como el género, la orientación sexual y expresión de género con el fin de construir el concepto jurídico de la diversidad sexual. También se investigó la aparición del fenómeno de la hermenéutica de la diversidad como una doctrina responsable de la inclusión de la diversidad sexual en el marco jurídico y antropológico de la dignidad de la persona humana y también la forma en que la Organización de los Estados Americanos - OEA cambió su posición en el la diversidad sexual. Como resultado se encontró que de la comparación entre las normas generales en el Pacto de San José de Costa Rica, las reglas del sistema europeo de derechos humanos, las normas creadas por el Sistema Universal de Protección de los Derechos Humanos y de algunas decisiones en casos particulares La Comisión y el Corte Interamericana sedimentan el entendimiento de que la diversidad sexual es parte de la dignidad humana, pasando así de influir directamente en la cuestión de los actos normativos de países como Brasil, Argentina y Uruguay.PALABRAS CLAVE: Derechos Humanos; diversidad sexual; La dignidad humana; hermenéutica de la diversidad. ABSTRACTThis article aims to analyze how, within the inter-American system of protection, human rights now include sexual diversity as a worthy category of international protection. To this end, delimited up some initial concepts that are relevant to immersion in the theme, such as gender, sexual orientation and gender expression in order to build the legal concept of sexual diversity. It also investigated the emergence of the phenomenon of hermeneutics of diversity as a doctrine responsible for the inclusion of sexual diversity within the legal and anthropological framework of the dignity of the human person and also the way in which the Organization of American States - OAS changed its position on the sexual diversity. As a result it was found that from the comparison between the general rules in the Pact of San José, Costa Rica, the rules of the European system of human rights, standards created by the Protection Universal System of Human Rights and some decisions in particular cases The Commission and the Inter-American Court sedimented the understanding that sexual diversity is part of human dignity, thus passing to directly influence the issue of normative acts from countries like Brazil, Argentina and Uruguay.KEYWORDS: Human Rights; sexual diversity; Dignity of human person; hermeneutics of diversity.

Biografía del autor

Clarindo Epaminondas De Sá Neto
Bacharel em direito. Mestre em Relações Internacionais. Mestre em Direito Constitucional (UFRN). Doutorando em Direito (UFSC). Professor da Universidade Federal Rural do Semi-árido.
Olga Maria Boschi Aguiar De Oliveira
Doutora em Direitos Sociais pela Universidade Nacional Autônoma do México. Professora do Departamento de Direito da UFSC.

Citas

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença.
Ed. Rev. Estud. Fem. [online]. 2011, vol.19, n.2, pp. 549-559. ISSN
0104-026X. Disponível em 026X2011000200016> Acesso em 25 nov 2014.
. A (re)invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond/Clam, 2006.
BUERGENTAL, Thomas. International Human Rights in a Nutshell. 4.
Edition. West Publishing CO. St. Paul, 2009.
BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo.
In: LOURO, Guacira. (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volume III. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.
. A proteção internacional dos direitos humanos no liminar do novo século e as perspectivas brasileiras. In: Temas de política externa brasileira II. 1994. v. 1.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto; ROBLES, Manuel E.
Ventura. El futuro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 2. Ed. Atualizada e ampliada. San José/Costa Rica: Corte Interamericana de Direitos Humanos/ACNUR, 2004.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Demanda apresentada à Corte Interamericana de Direitos
Humanos: Karen Atala e filhas X Estado do Chile. Caso 12.502. p.
24-26. Disponível em:
Acesso em 30 mai 2014.
COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS. Observação Geral nº20. A não discriminação e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (2009).
. Toonen vs. Austrália. Comunicação nº488/1993; Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Edward Young vs. Austrália. Comunicação nº941/2000. Corte Europeia de Direitos Humanos. Salgueiro da Silva Mouta vs. Portugal. Aplicação nº33290/96.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Castañeda Gutman Vc. México. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de agosto de 2008. Serie C nº184, Párr. 211 citando Corte IDH., Condición Jurídica y Derechos de los Migrantes Indocumentados. Opinión Consultiva OC – 18/03 de
17 de septiembre de 2003. Serie A nº18, párr.84.
CHRISTOPHER, Mccrudden. Dignity and Judicial interpretation of human rights. European Journal of Internacional Law, n. 19, 2008.
DE SÁ NETO, Clarindo Epaminondas; GURGEL, Yara Maria Pereira.
Caminhando entre a (in) visibilidade: uma análise jurídica sobre o projeto de lei nº5.012/2013 – Lei de Identidade de Gênero. Revista
Direito e Liberdade – Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. V. 16. n. 1. p. 55-72.
DE SÁ NETO. Clarindo Epaminondas de Sá. O sistema Interamericano de Direitos Humanos e a proteção dos direitos sociais e econômicos na América Latina. Juris rationis (UnP), v. 5, p. 11-22,
2012.
DOMINGUEZ, Andres Gil; FAMA, Maria Victoria; HERRERA, Marisa.
Matrimonio Igualitario y Derecho Constitucional de Familia.1ª ed. Buenos Aires: Ediar, 2010.
FASSIN, Eric. Liberté, égalité, sexualités. Actualité politique des questions sexuelles, Population, 2004, vol. 59, n° 1, pp. 185-188. Disponível:
4663_2004_num_59_1_7470> Acesso em 28 mai 2014.
FOUCALT, Michel. História da sexualidade. A vontade de saber. Rio de
Janeiro: Graal, 1997. Vol. 1, p. 227
LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho – Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte, Autêntica, 2004.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Editora Paz e
Terra, 1993.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. São
Paulo: Saraiva, 2006.
PRECIADO, Beatriz. Manifiesto contra-sexual: prácticas subversivas de identidad sexual. Madrid: Pensamiento Opera Prima, 2002.
ROMERO, Walter Navia. Proyección en el siglo XXI de la hermenéutica del ser del hombre del ser y del lenguaje. In: Pluralismo epistemológico. OLIVÉ et al. La Paz: Editoras Clasco, Cides-UMSA, Muela del diablo editores, Comuna e Consejo latinoamericano de Ciencias Sociales, 2006.
SCOTT, Joan. Él género: una categoría útil para el análisis histórico.
En El género: la construcción cultural de la diferencia sexual. México, Miguél Porruá, 2000.
WALLERSTEIN, Immanuel Maurice. O universalismo europeu: a retórica do poder. São Paulo: Ed. Boitempo, 2007.
Publicado
2015-06-30
Sección
COLABORACIONES INTERNACIONALES